O momento político que o Ensino Superior atravessa é marcado pelo anúncio de profundas alterações e mudanças. A tentativa de implementar essas mudanças nascem da constatação de um conjunto de problemas que têm provocado o atraso do nosso Ensino Superior em relação a outros países e que têm estado na base da nossa falta de competitividade internacional.

Esta realidade foi bem patente na Relatório de Avaliação formulado e apresentado pela OCDE durante o ano de 2006 e que, para além de algumas constatações quase óbvias, apontou o rumo que deveria ser seguido para fazer caminhar todo o Ensino Superior num caminho de maior aproximação aos padrões internacionais de qualidade, de maior competitividade e desenvolvimento científico, de gradual aumento do investimento neste sector e de melhor regulação do sistema.

A FAP não poderia deixar de se pronunciar com celeridade sobre as propostas apresentadas, ficando aqui um repositório de todos os documentos apresentados pelo Governo no âmbito da Reforma do Ensino Superior e respectivos pareceres produzidos pela FAP, relativo à reforma transversal que o Ensino Superior atravessa.

	Lei de Avaliação do Ensino Superior (174,69 Kb)
	Regime Juridico para o Reconhecimento de Graus Académicos Estrangeiros (320,9 Kb)
	Relatório da OCDE (885,59 Kb)
	Relatório da ENQA (1,39 Mb)
	Agência de Avaliação e Acreditação para a Garantia da Qualidade do Ensino Superior (projecto de (310,43 Kb)
	Intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Conselho Nacional de Educação (94,12 Kb)
	DL que regulamenta os regimes de reingresso, mudança de curso e transferencia (200,45 Kb)
	Despacho no 2552/2007 - Acção Social 2º Ciclo dos curso de Bolonha e CETs (489,38 Kb)
	Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (321,26 Kb)

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