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Resultados: ENDA Viana do Castelo


O movimento associativo estudantil nacional esteve reunido em Viana do Castelo, nos dias 10 e 11 de junho, no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) com o intuito de debater e definir a posição do movimento associativo sobre diversos assuntos relevantes do ensino superior, e tomou como principais posições (consultar documento completo, aqui).

Ação social e Abandono Escolar:

1.    O cumprimento da resolução da Assembleia da República nº 60/2013 que recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República, anualmente, de um relatório anual detalhado e profundo sobre a realidade do abandono escolar no ensino superior português;

2.    Que seja estruturado e lançado um novo programa de prevenção e combate ao abandono escolar, que promova não apenas o reingresso dos estudantes para completarem a sua formação superior, mas também crie respostas às causas do abandono, prevenindo-o

3.    Seja ponderada a criação de Centros Regionais dos Serviços de Ação Social (SAS), sob a tutela da Direção Geral do Ensino Superior que coordenará não só as atividades dos consórcios criados por região, mas que assumirá de igual forma uma política de garantia de qualidade, estabelecendo uma partilha de custos entre as IES envolvidas neste processo, promovendo uma 2 melhor rentabilização dos equipamentos sociais e do erário público a estes serviços destinado;

4.    Que sejam incentivadas a criação de outros mecanismos que permitam uma melhor rentabilização da dotação orçamental destinada aos SAS tal como a promoção de consórcios entre as Instituições de Ensino públicas. A criação destes certamente permitirá o desenvolvimento da coesão de áreas regionais bem como uma melhor rentabilização, satisfação e bem-estar (através do acesso mais democrático, plural e menos discriminatório, na sua área metropolitana, a equipamentos de ação social, como alojamento, refeições, apoio médico e vocacional) dos estudantes que auferem da utilização destes equipamentos, aumentando assim também o seu potencial para o sucesso académico.

5.    O governo deverá legislar no sentido de estabelecer, através de legislação própria e sem a limitação temporal que é subjacente à Lei do Orçamento do Estado, o fim da obrigatoriedade, a partir deste ano letivo, da entrega, para admissão de prova, de exemplares impressos das dissertações, dos trabalhos de projetos, dos relatórios e das teses, sendo suficiente a entrega de um exemplar impresso da versão definitiva, para efeitos de depósito legal.

6.    A criação de um regime geral a aplicar às residências de estudantes que permita, pelo menos, a regulação e uniformização de condições no âmbito das seguintes matérias:

a.    Uniformização das condições de acesso dos estudantes a este apoio social;

b.    Estabelecimento de limites máximos dos valores de mensalidades, diferenciados por categorias de residências;

c.    Garantia de condições materiais mínimas (infraestruturas, espaços académicos e equipamentos) nas residências de estudantes e responsabilização dos Serviços de Ação Social das várias Instituições de Ensino Superior na manutenção, reparação e substituição das mesmas;

d.    Estabelecimento de um limite máximo para a caução exigida e previsão da possibilidade do seu pagamento faseado.

7.    Relativamente ao aumento do financiamento dos Serviços de Ação Social e reposição da dedução à coleta:

a.    Defendem a criação de um programa de financiamento direto aos Serviços de Ação Social que permita a sua aplicabilidade em todo o âmbito de atividade da Instituição Ensino Superior, garantindo a adequada oferta e eficiente utilização de todos os recursos disponíveis, permitindo o alargamento dos serviços colocados à disposição dos estudantes. Este programa reforça a autonomia e a tomada de decisão fundamentada no desenvolvimento de projetos, consubstanciada no vasto conhecimento dos decisores que enfrentam esta realidade no quotidiano.

b.    Reivindicam, considerando que estes custos, que em muitos casos se têm agravado por razões de evolução dos preços no arrendamento urbano, representam uma parte significativa dos custos com a frequência do ensino superior; considerando que o nível de qualificação dos portugueses fica ainda muito aquém do nível desejado, da média europeia e das metas assumidas; e considerando que deve ser fiscalmente incentivada a qualificação superior dos cidadãos do nosso país:

i)        A reposição da possibilidade de dedução à coleta em sede de IRS dos custos suportados com alojamento em virtude da frequência do ensino superior;

ii)      O aumento do limite de dedução à coleta de despesas de educação e formação para 1200 €;

iii)    O aumento do limite do total de deduções à coleta em 400 € por escalão.

8.    O estudo aprofundado dos apoios de emergência criados pelas Instituições de Ensino Superior com base nas receitas próprias, no sentido de poder recompensar as ditas Instituições pelo mesmo trabalho em prol do combate ao abandono escolar e que estes mecanismos se possam alargar a todas aquelas que ainda não os criaram por escassez de recursos financeiros.


Juventude e Emprego Jovem:

1.    No emprego jovem considera-se que:

a.    Urge reorganizar de forma equilibrada a oferta formativa das instituições de ensino superior, não hipotecando a diversificação da mesma, no registo que a inovação criada através da investigação permite a variação do espectro laboral;

b.    Que a Oferta formativa adaptada à região onde as instituições de ensino superior estão inseridas garantindo um equilíbrio entre o mercado de trabalho da região e a oferta formativa já existente;

c.    Criar um Plano Nacional de Combate ao Desemprego Jovem, que deverá ter um representante dos estudantes de cada um dos subsistemas do Ensino Superior na sua elaboração e promoção.

 Ao nível da lei do Associativismo Jovem considera-se que:

a.    as quotas pagas pelas Associações de Estudantes a Federações devem ser elegíveis até ao máximo de valor do Indexante de Apoios Sociais, por cada quota anual e até ao máximo de duas quotas por Associação;

b.    Deve ser distinguido o Associativismo Jovem do Associativismo Estudantil, valorizando o segundo, visto ser um ato de representação constante no que concede à definição de politica educativa;

c.    As despesas relacionadas com a organização contabilística devem ser elegíveis no sentido de valorizar o cumprimento de se regulamentar as candidaturas a apoios anuais e pontuais perante o IPDJ;

d.  Possam as Associações Estudantis e Juvenis receber 0,5% do IRS, como já é verificado com outras organizações de cariz religioso, pessoas coletivas de utilidade pública, IPSS e organizações não-governamentais do ambiente;

e.  Permitir que os representantes estudantis em órgãos de gestão tenham acesso ao estatuto de dirigente associativo;

f.   A possibilidade de as Associações de Estudantes terem acesso a espaços de Direito de Antena nos órgãos locais e regionais, nos quais a sua atividade esteja consignada;


Organização do Sistema do Ensino Superior:

1.    A criação de um estatuto especial de estudante-investigador que abranja os estudantes realize investigação de forma regular e continuada, que não esteja diretamente contemplada no seu plano de estudos.

2.    A criação de um Estatuto de Estudante Internacional CPLP que traga vantagens em conformidade com os acordos já firmados como por exemplo   na       celeridade     no      processo        de       atribuição de visto, obtenção de apoios indiretos, entre outros.

3.    A criação de mecanismos de apoio, a estudantes de Países de expressão, que ingressem no Sistema de Ensino Superior Português ao abrigo do número 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º36/2014, de 10 de Março.

4.    Em conformidade com anteriores reivindicações do Movimento Associativo Nacional, apela-se ao Estado Português que, exerça pressão diplomática, em prol do cumprimento de acordos com outros países da CPLP;

5.    Numa reflexão sobre a Lei de Bases do Sistema Educativo considera-se que:

a)    Deve existir uma correção e definição de novos prazos para o Plano de desenvolvimento do Sistema Educativo, atualmente previsto até ao ano 2000;

b)    A inclusão da valorização do ensino em Língua Estrangeira;

c)    A necessidade de inserir a formação ao longo da vida a todas as áreas de estudo em detrimento do previsto no presente onde apenas está prevista para educadores, professores e outros profissionais de educação;

d)    A necessidade de prever apoios a estudantes que usufruam de outros estatutos que não o trabalhador-estudante;

e)    A possibilidade de incluir novos modelos de ensino no sentido de acompanhar a revolução tecnológica, podendo valorizar outras plataformas de ensino.

 



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