A Federação Académica do Porto (FAP) foi fundada em 1989, surgindo como interlocutor representativo da maior Academia do país...

Notícias

Resultados: ENDA Braga


O movimento associativo estudantil nacional esteve reunido na Escola de Medicina da Universidade do Minho, em Braga, nos dias 9 e 10 de setembro, no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) com o intuito de debater e definir a posição do movimento associativo sobre diversos assuntos relevantes do ensino superior.

Entre as conclusões aprovadas neste ENDA, destacamos:

  • Que o Movimento Associativo Estudantil Nacional tem vindo a denunciar a ilegalidade que, ano após ano, continua a ser cometida através da fixação do valor das propinas: as Instituições do Ensino Superior têm vindo a usar um índice de preços no consumidor para cálculo do valor da propina máxima que "não é o mais adequado”, citando o Instituto Nacional de Estatística. Assim, mantendo a exigência da correção da situação, o Movimento Associativo Estudantil Nacional solicita ao Governo a inclusão da uma norma na Lei do Orçamento de Estado para 2018 que preveja que o valor total das propinas cobradas pelas instituições de ensino superior públicas, por ano e por estudante de formação inicial (licenciaturas e mestrado integrados), nos anos letivos de 2017/18 e 2018/19, não possa ser superior a € 949,32.

  • O valor de €949,32 é o valor calculado pelo Instituto Nacional de Estatística da aplicação com os melhores dados estatísticos atualmente disponíveis correspondente à atualização para este ano de 1.200$00 em 1941, aplicando o Índice de Preços no Consumidor daquele instituto. Caso não seja atendida a pretensão anterior, solicita o Movimento Associativo Estudantil Nacional aos Grupos Parlamentares que introduzam tal norma em sede de discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2018.

Podes consultar o documento com as principais conclusões do ENDA, aqui. 


Voltar

FAP - Federação Académica do Porto
Rua do Campo Alegre, 627
4150 - 179 Porto
Tel. 226 076 370
Fax 226 076 379
Email geral@fap.pt
Horário de atendimento:
De Segunda a Sexta, das 9:00 às 17:30.
seara.com