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Bilhetes eletónicos para a Queima das Fitas do Porto 2012
Os bilhetes PÚBLICO GERAL para as Noites da Queima da Queima das Fitas do Porto vão ser vendidos online, através da Last2Ticket.
Queima das Fitas do Porto 2012
Mantém-te a par de todas as novidades das Noites da Queima das Fitas do Porto 2012
Queima das Fitas 2012: Posição das Barraquinhas
A Federação Académica do Porto (FAP) publicou a posição das Barraquinhas da Queima das Fitas 2012 que está em anexo a esta notícia.
FAP - por uma prioridade na educação...
A Federação Académica do Porto (FAP) foi fundada em 1989, surgindo como interlocutor representativo da maior Academia do país...
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    Legislação Fundamental



    Nota:

    A FAP adverte que:
    • Apesar de se esforçar por ter a legislação devidamente atualizada não garante que haja documentos que tenham sido revogados por legislação posterior; 
    • Não se garante que a digitalização destes documentos seja isenta de qualquer erro;
    • A consulta destes documentos não dispensa a consulta dos respectivos originais.


    Ficheiro PDF Constituição da República Portuguesa (350,71 kb)
    Ficheiro PDF Código Civil (1508,25 kb)
    Ficheiro PDF Código do Procedimento Administrativo (297,85 kb)
    Ficheiro PDF Código Penal (601,09 kb)
    Ficheiro PDF Código do Trabalho (747,91 kb)
    Ficheiro PDF Programa do XIX Governo Constitucional (781,96 kb)
    Ficheiro PDF Lei n.º 46/86 de 14 de Outubro - Lei de Bases do Sistema Educativo (1389,89 kb)
    Ficheiro PDF Lei n.º 115/97 de 19 de Setembro - Primeira alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (29,58 kb)
    Ficheiro PDF Lei n.º 49/2005 de 30 de Agosto - Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (178,37 kb)
    Ficheiro PDF Lei n.º 62/2007 - Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (321,26 kb)
    Ficheiro PDF Lei nº8/88 - Lei de Autonomia das Universidades (32,9 kb)
    Ficheiro PDF Lei nº54/90 - Lei de Estatutos e Autonomia do Ensino Superior Politécnico (53,18 kb)
    Ficheiro PDF Decreto-Lei nº128/90 - Regime Jurídico da Universidade Católica Portuguesa (192,62 kb)
    Ficheiro PDF Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (118,6 kb)
    Ficheiro PDF Decreto-Lei n.º 42/2005 de 22 de Fevereiro - Princípios reguladores de instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior (65,64 kb)
    Ficheiro PDF Decreto-Lei n.º 107/2008 de 25 de Junho - Altera o Decreto-Lei n.º 42/2005 e altera o Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março (273,21 kb)

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