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A Federação Académica do Porto (FAP) publicou a posição das Barraquinhas da Queima das Fitas 2012 que está em anexo a esta notícia.
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Bolonha e Pedagogia



Bolonha, Pedagogia e Paradigma Ensino-Aprendizagem

A Declaração de Bolonha, assinada, por Ministros da Educação de diversos países europeus, em 19 de junho de 1999, estabeleceu como objetivo a criação de um espaço europeu de ensino superior e o Conselho Europeu de Lisboa de 2000 estabeleceu, por sua vez, o objetivo em criar uma economia baseada no conhecimento, competitiva e capaz de alcançar um estado de desenvolvimento económico sustentável, promotor de maior coesão social e de níveis qualitativos e quantitativos de empregabilidade superiores. A necessidade em criar uma economia europeia do conhecimento e um ensino superior mais coeso à escala europeia propiciou a necessidade de reformular os sistemas formativos e educacionais, dando-se enfoque à aquisição de competências para o mercado de trabalho e à necessidade de assunção de uma educação para a vida - Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida. A par desta preocupação, a necessidade de cumprir metas ambiciosas da Agenda Europa 2020 e o fato de, segundo o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP) apenas 16,9% da população ativa, entre os 15 e os 64 anos, ter completado um curso no ensino superior, exigem uma educação ou formação crescente e de qualidade. Assim, consideramos que temos de dar especial destaque às práticas pedagógicas.

Esta é uma área fundamental de atuação da FAP e uma das que mais diretamente influencia a vida dos estudantes. É importantíssimo, a FAP perceber em cada momento os principais problemas pedagógicos para que, em conjunto com os representantes dos estudantes nos órgãos de gestão, esses problemas possam ser colmatados o mais eficazmente possível. Assim, aproveitando a sua pluralidade, a FAP pode funcionar como elemento agregador, conhecer e dar a conhecer as diferentes metodologias, dando à discussão uma transversalidade que muito pode contribuir para a melhoria pedagógica de cada unidade orgânica ou instituição.

Considerando que as diferentes práticas de ensino-aprendizagem têm um impacto muito acentuado na motivação estudantil, na assimilação do conhecimento, na aquisição de competências e nos resultados académicos dos estudantes do ensino superior e tendo Portugal reconhecidamente que melhorar os seus índices de sucesso escolar é então necessária uma reflexão sobre qual o melhor método a adotar para atingir estes fins. 

Desde logo, existem várias melhorias a serem feitas para que os estudantes do ensino superior possam melhorar os seus índices motivacionais, quanto aos seus percursos no ensino superior e em relação aos ciclos de estudos que frequentam, nomeadamente através do fomento da livre iniciativa e da criatividade. Para uma perfeita adequação das soluções a este problema é fundamental avaliar as reais causas do abandono escolar no ensino superior. Deve haver uma correta monitorização dos dados do abandono escolar, e uma sistematização dos mesmos, posterior análise e ação em conformidade. Assim, é também necessário perceber o fenómeno e até discutir a conceptualização de sucesso escolar. É hoje sucesso escolar, neste paradigma que se quer(ia) diferente, o mesmo que era antes de Bolonha? Acreditamos que não, e que importa avaliar e escolher para aplicação em Portugal um critério capaz, para que se possa também assim definir políticas e estratégias que ajudem à diminuição drástica deste problema, através de estudos bem conseguidos. E estes são estudos que cabem conjuntamente à tutela e às instituições. 

Muitas vezes a falta de motivação dos estudantes advém da falta de flexibilidade a que assistimos no ensino superior. É importante que a tutela e as IES percebam de vez que cada estudante deve ter direito a um percurso mais adequado às suas necessidades e gostos pessoais. É assim que conseguimos estudantes mais motivados e mais dispostos a pôr em prática as suas capacidades e o seu potencial. Esta flexibilidade consegue-se através de maior liberdade no currículo dos ciclos de estudos, por exemplo. Deve caber ao estudante orientar o seu percurso no sentido que achar mais conveniente para o seu percurso profissional. É necessário que as instituições estejam preparadas para uma maior aposta em unidades curriculares lecionadas em língua inglesa, principalmente nos segundos e terceiros ciclos, bem como apostar em currículos que despertem a criatividade e promovam o trabalho cooperativo. 

Paralelamente a esta já há muito reclamação por parte da FAP, defendemos também uma maior flexibilização dos métodos de avaliação. Se concordamos que efetivamente deve ser aconselhado um método preferencial por parte dos coordenadores da unidade orgânica, é para nós fulcral a possibilidade de existência de vias alternativas. Há vários percursos possíveis para os estudantes demonstrarem as competências que lhe são exigidas e deve ser responsabilidade do estudante a escolha do percurso que considera mais adequado às suas capacidades, motivações e disponibilidades. Naturalmente que não descuramos aqui a necessária adequação à realidade de cada ciclo de estudo e principalmente, unidade curricular, que deve ser salvaguardada.

Simultaneamente, devemos também procurar uma maior proximidade e ligação entre o ensino secundário e o ensino superior. Os estudantes, frequentemente muito jovens, sentem aqui um vazio e um corte demasiado brusco entre os níveis de ensino, o que ajuda, juntamente com questões de fraca preparação no ensino secundário, a elevadas taxas de insucesso nas unidades curriculares dos primeiros anos. A juntar a este problema a ausência e formação pedagógica dos docentes agrava a situação, e é também um ponto a desenvolver.

Bolonha e Mobilidade

Distante da ambicionada harmonização das estruturas educativas do ensino superior europeu, a mobilidade é um fator estruturante para que se construa um espaço europeu comum de ciência e ensino superior. É irrefutável o argumento de que a Europa só conseguirá ser globalmente competitiva se concretizar a ambição de se constituir como espaço de conhecimento. As IES têm um papel fundamental na promoção da atratividade do ensino superior europeu e as estruturas representativas dos estudantes devem contribuir para a adoção de procedimentos internos que conduzam ao aumento da qualidade da oferta formativa. 

Os estudantes que participam em programas de mobilidade dão um contributo importante na prossecução dos objetivos do Processo de Bolonha, na medida em que frequentam ciclos de estudos que, em última instância, se pretendem a funcionar de modo integrado, com base em mecanismos de formação e reconhecimento de graus académicos harmonizados à partida.

Sendo assim, é estrutural o investimento nos programas de mobilidade, cabendo à FAP intervir no sentido de exigir condições de estabilidade para a frequência do ciclo de estudos na Europa.

Também os programas de mobilidade com abrangência mundial são estratégicos, ao contribuírem para a internacionalização da economia e para a transferência de conhecimento, pelo que a FAP deve acompanhar a sua evolução, detetando eventuais problema e apontando, como sempre, as respetivas soluções.   

Quanto à mobilidade interna, destaque para a necessidade de uma maior divulgação do Programa Almeida Garrett e um maior estudo sobre as necessidades de apoio e oportunidades, estudar a sua implementação até ao momento e refletir sobre a criação de formas efetivas de apoio (sob a forma de bolsas, ou outras) aos estudantes que optarem por este programa de mobilidade nacional.

Documentos Importantes
Legislação fundamental:

Nota Final: 

A FAP adverte que:
  • Apesar de se esforçar por ter a legislação devidamente atualizada não garante que haja documentos que tenham sido revogados por legislação posterior; 
  • Não se garante que a digitalização destes documentos seja isenta de qualquer erro;
  • A consulta destes documentos não dispensa a consulta dos respectivos originais.


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