O dia 24 de fevereiro de 2022 marca, paradoxalmente, um regresso ao passado a par do início de uma nova era. Após anos de tensão, no leste europeu, o conflito há muito latente em solo ucraniano escalou para uma nova guerra.

A Rússia, de Vladimir Putin, decidiu trocar o plano político-diplomático por uma intervenção militar, materializada numa invasão de um país soberano e numa ingerência direta e absoluta na condução dos destinos e opções políticas sobre as quais apenas as instituições ucranianas e o povo ucraniano se devem pronunciar.

Num momento em que o mundo se debate com a resposta a uma pandemia que ainda não terminou, uma crise económica e social por ela provocada e, com a necessidade de adaptação e transição para um modelo produtivo que promova a sustentabilidade ambiental, Vladimir Putin escolheu a guerra e tudo o que ela significa. Como consequência, as prioridades para os próximos meses e, possivelmente anos, serão o apoio humanitário à Ucrânia e a uma nova vaga de refugiados, bem como o investimento em segurança e defesa.

Todos, sem exceção, independentemente da posição geográfica mais central, ou mais periférica, seremos afetados por este novo conflito. Portugal não será uma exceção. Mas, se as nossas vidas serão indiretamente afetadas por este conflito, não podemos ignorar todas as consequências diretas na vida de milhões de ucranianos, entre os quais os muitos milhares de imigrantes que vivem em outros países europeus. Em Portugal estima-se que resida uma comunidade de 28 mil ucranianos e descendentes, já nascidos no nosso país. É uma das maiores comunidades estrangeiras a residir em Portugal.

A paz assenta no respeito pelos Direitos Humanos. Por isso, promover a paz implica que, também nós, jovens portugueses, criemos as condições adequadas ao acolhimento de cidadãos ucranianos, refugiados de guerra. Entre os quais, muitos estudantes, que tal como nós, veem na educação e formação a oportunidade para uma vida melhor.

Foi no nosso país, que em 2013, Jorge Sampaio lançou uma plataforma global para Estudantes Sírios, também eles refugiados de guerra. Esta meritória iniciativa de acolhimento a refugiados permitiu que milhares de jovens pudessem prosseguir a sua formação académica. Os resultados, entre 2014 e 2018, encorajam a nossa ação perante um novo conflito, desta vez em pleno solo europeu. Desde 2014 já foram concedidas mais de 650 bolsas de estudo anuais a estudantes sírios e, apesar dos traumas e dificuldades de adaptação decorrentes da condição em que chegam ao nosso país, já cerca de 135 bolseiros sírios concluíram licenciaturas, mestrados ou doutoramentos. Entre os diplomados, quase todos ingressaram já no mercado de trabalho ou prosseguiram para níveis de estudo mais avançados.

A história moderna mostra-nos, através de diversos exemplos, que os estudantes são, não raras vezes, impulsionadores ou protagonistas na mudança social. Foi assim na Ucrânia, quando em 2014, na praça Maidin, em Kiev, dezenas de milhares de jovens estudantes se juntaram entre os muitos manifestantes que contribuíram para o derrube do regime corrupto e pró-russo liderado por Viktor Yushchenko.

Numa guerra, os jovens são as primeiras vítimas, mobilizados para uma frente de batalha onde nunca desejaram estar. Nas guerras não há triunfos, nem vencedores. Num conflito que não devia existir, todos são vítimas: aqueles que são forçados a combater e todos os outros, ucranianos e russos, que com muita coragem saem às ruas e protestam ativamente contra a guerra e exigindo a paz.

Assim, a Federação Académica do Porto, vem por este meio:

1. Apresentar um voto de condenação à ingerência e invasão perpetrada por Vladimir Putin à Ucrânia;
2. Apresentar um voto de louvor aos muitos jovens, cidadãos russos, que com coragem condenam os atos de Vladimir Putin e se manifestam nas ruas pelo fim da invasão e pela paz com os irmãos ucranianos;
3. Apelar a uma rápida mobilização do Governo, das autarquias e dos portugueses em geral para o acolhimento de cidadãos ucranianos que fogem da guerra;
4. Solicitar a criação de condições excecionais que permitam às Instituições de Ensino Superior aceitar estudantes ucranianos que queiram prosseguir os seus estudos académicos, disponibilizando oportunidades académicas e profissionais, como vagas e estágios, para que não fiquem privados do direito à educação por longos períodos de tempo e reféns da extensa burocracia;
5. Solicitar o prolongamento dos vistos dos estudantes ucranianos em Portugal;
6. Requerer que seja permitido o acesso à ação social escolar, nomeadamente apoio financeiro através de bolsas de estudo, aos estudantes ucranianos, com a concessão de estatuto de refugiado;
7. Apelar aos Serviços de Ação Social que, proativamente, prestem apoio psicológico aos estudantes ucranianos que se encontram em Portugal a cumprir períodos de mobilidade e aos estudantes nacionais ucranianos que fogem do conflito;
8. Mostrar total disponibilidade para colaborar em projetos que possam ser desenvolvidos para apoio à integração de refugiados no ensino superior e para constituir novas práticas ou melhorar as existentes ao nível da sua integração académica, social e cultural, contribuindo para a ausência de discriminação social e étnica, com aposta na promoção de um modelo de inovação social baseado no microempreendedorismo cívico dos estudantes.

Na FAP construímos diariamente uma sociedade livre e mobilizada, que quer reforçar a democracia, o respeito pelos direitos humanos e evitar os extremismos e as ameaças à vida de forma bárbara.  A luta por uma prioridade na educação é também uma luta pelos direitos humanos. Os jovens ucranianos têm direito à educação, ao futuro, a desenvolveram o seu potencial em paz e liberdade, e a decidirem o seu próprio caminho e não um caminho imposto por Vladimir Putin.

Acreditamos que, de forma conjunta e articulada, conseguimos prosseguir o papel pioneiro na defesa do contributo do ensino superior em situações de emergência, enquanto instrumento de proteção, facilitador da integração e da preparação para a fase de reconstrução dos países invadidos pela guerra, reconhecido pelas Nações Unidas e também pelo Governo Português, quando em 2018, admite os direitos dos refugiados ao ensino superior, considerando-os elegíveis para beneficiar de um apoio social do estado.

A FAP continuará atenta, cooperante e disponível.